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quinta-feira, 25 de abril de 2013

CADÊ O POSTO FANTASMA DE R$ 25 MILHÕES DE PAULO HARTUNG?

Deputado flagra tentativa de 'maquiagem' 

em local onde seria construído posto fiscal

“Não tem asfalto, isso é um deposito de lixo. Onde estão os R$ 25 milhões?”, cobrou Euclério (camisa azul) no canteiro de obras do posto que ele chamou de ''fantasma''

Decisão obriga o atual governo a divulgar a lista das empresas beneficiadas e o valor dos incentivos concedidos entre os anos de 2010 e 2011
 PAULO HARTUNG PREOCUPADO COM ESQUEMA 

Uma simples visita do deputado Euclério Sampaio (PDT) ao local onde seria construído o posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul (sul do Estado), foi suficiente para desmentir as alegações do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), que responde junto com outras sete pessoas a uma denúncia de improbidade pelos gastos de quase R$ 25 milhões nas obras que não saíram da fase de terraplanagem. No local, o deputado flagrou o que poderia ser uma tentativa de “maquiagem” das obras.

Durante a visita na manhã desta quinta-feira (21), Euclério flagrou “grandes montes de pó de brita e cascalho” (materiais utilizados para dar aspecto de asfalto) durante toda extensão do local onde deveria funcionar o posto fiscal, que seria construído em um ponto isolado da BR-101 sul. “Não sei se era entulho ou foi colocada para maquiar o local?”, questionou o pedetista, que classificou a obra como "fantasma".

Segundo o deputado, o aspecto do material era de que fora depositado no local havia poucas horas, o que poderia levantar indícios de uma eventual tentativa de maquiagem – já que ele havia anunciado que iria a Mimoso na segunda-feira (20). Reforça a impressão do deputado, o fato de que as chuvas dos últimos dias que atingiram o Espírito Santo, assim como a ação do vento, poderia dispersar o material, que se encontrava praticamente intacto.

Euclério também afirmou que não viu asfaltamento em qualquer ponto da área destinada ao posto, fato que contradiz a versão dada pelo ex-governador que havia classificado as obras como um “patrimônio do Estado”. Em entrevista, o ex-governador e os ex-secretários da Fazenda, José Teófilo e Bruno Pessanha Negris, insistiram na tese de que o local havia sido asfaltado e teria até mesmo condições de uso.

“O que eu vi foi uma pouca vergonha: não tem um centímetro de asfalto e o local serve ainda como depósito de lixo. O piso é todo de terra batida, mal suporta o peso de um veículo. Quero saber onde estão os R$ 25 milhões que foram gastos? Temos que descobrir esse dinheiro, porque ali [nas obras do posto fiscal] ele não está”, disse o parlamentar.

O deputado foi o único a se manifestar publicamente na Assembleia Legislativa desde o ajuizamento da ação de improbidade contra o ex-governador e mais sete pessoas. “Isso é criminoso e nada adianta dizer que o ex-governo Paulo Hartung não tem responsabilidade pelas obras. Por muito menos, um monte de prefeitos já foi preso”, disparou. Euclério promete expor as fotos do "posto fantasma" num mural na próxima sessão da Assembleia Legislativa (marcada para esta segunda-feira, 25).

Improbidade
A denúncia ajuizada pelo promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Neto acusa o ex-governador e mais sete pessoas de seu governo de terem cometido supostas irregularidades nas obras do posto fiscal de São José do Carmo, em Mimoso do Sul (sul do Estado), que consumiu cerca de R$ 24,9 milhões em verbas públicas – entre o valor das desapropriações e das obras tocadas pela empreiteira Araribóia, além dos gastos com consultoria com a empresa Transmar.

As obras foram iniciadas em setembro de 2005, porém, a fase de terraplanagem só foi concluída em julho de 2009 – um mês depois de Hartung ter baixado um decreto acabando com seis postos fiscais, entre eles o de Mimoso do Sul. Mesmo assim, o então governador autorizou uma licitação para a conclusão das obras no valor de R$ 2,9 milhões, encerradas em janeiro de 2010.

Na ação, o promotor criticou ainda o tratamento dado ao dinheiro público no episódio onde se “se tratou a coisa pública como se fosse coisa de ninguém, sem dono”. Sobre a responsabilização dos envolvidos, o promotor destacou a “concorrência direta” do ex-governador e dos ex-secretários da Fazenda nos atos que resultaram em prejuízo milionário aos cofres públicos.

“Não restam dúvidas de que a decisão de se realizar o investimento para em seguida extinguir o Posto Fiscal e depois ainda prosseguir na obra, não foi fruto de uma desastrada ação isolada de uma Secretaria, servidor ou órgão governamental, mas sim produto de uma gravíssima culpa, negligência, na inobservância de deveres objetivos de conduta na aplicação de recursos públicos pelo governo da época”, cravou.

Entre os pedidos da ação, o representante do Ministério Público Estadual (MPE) solicitou o bloqueio dos bens de todos os envolvidos – entre eles, o ex-governador Paulo Hartung – até o limite de R$ 427,59 milhões, valor dado à causa. Nessa quarta-feira (20), o juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, postergou a análise do pedido liminar para depois do recebimento da manifestação prévia dos réus.

Logo depois da ação, o ex-governador criticou a atuação do promotor do caso e classificou a atitude como “covarde”. Entretanto, a atuação de Dilton Depes recebeu o apoio de entidades, como a Associação Espírito-Santense do Ministério Público (Aesmp) e do movimento Transparência Capixaba, que rechaçaram as declarações de Hartung. Para as duas entidades, ninguém pode ser considerar acima da legislação para não ser alvo de investigações. 

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